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Programa que concede até 90% de desconto para contribuintes em atraso é prorrogado até dezembro

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O Programa Municipal de Recuperação de Créditos do Município de Borda da Mata (Lei 1.974/2017) foi prorrogado até o dia 20/12/2017. O decreto nº 3.754/2017 que prorroga o prazo foi assinado e publicado pelo prefeito André Carvalho Marques em 22 de setembro.

O objetivo é facilitar o pagamento de débitos em atraso de contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa e/ou judicial com vencimentos até 31/12/2016.

Os contribuintes poderão pagar os débitos à vista ou parcelado com desconto no valor dos juros e multas. O desconto é de 90% para pagamento à vista, 70% para pagamento em até 6 parcelas e 50% para pagamento em até 36 vezes. A adesão ao Programa pode ser feita no Setor de Arrecadação, Fiscalização e Atendimento ao Público da Prefeitura, no horário de 10h às 15h.  

 

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