Serão reabertas nesta quarta-feira, 1º de abril, as inscrições para o Programa Social de Habitação Popular. Elas seguem até o dia 16 de abril. As inscrições haviam sido suspensas por conta da pandemia de coronavírus, seguindo as recomendações de autoridades de saúde para redução do contato social.

A retomada das inscrições serão acompanhadas de medidas de proteção contra a propagação do vírus, como o distanciamento mínimo de dois metros entre servidores e candidatos, disposição de álcool gel e uso de EPIs como máscaras e luvas.

Local: Terminal Rodoviário - Avenida Wilson Megale, 89, Centro; 2º piso; sala 7
Período: 01 a 16 de abril
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h

> Acesse a íntegra do edital aqui

Inscrições

Para se inscrever, as famílias devem residir há pelo menos cinco anos no município e atender a uma série de critérios socioeconômicos que têm o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda e que não possuem moradia. Conforme segue:

“(...)

• b) Não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais da Prefeitura de Borda da Mata;

• c) Possuir renda familiar mensal não superior a 03 (três) salários mínimos vigentes (valor vigente até à data de inscrição);

• d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

• e) Ter constituído Núcleo Familiar, assim entendido:

• estado civil casado e/ou viúvo;
• convivente em união estável;
• estado civil solteiro, com filho de até 21 (vinte e um) anos de idade, residindo no mesmo imóvel;
• possuir curatela de pessoa absolutamente incapaz de exercer atos da vida civil, nos termos do Artigo 3ª do Código Civil Brasileiro;
• possuir curatela de pessoa relativamente, incapaz, estritamente por deficiência mental que lhe gere discernimento reduzido, ou excepcional sem desenvolvimento mental completo;
• possuir curatela de pessoa maior de 60 anos;

• f) Idoso (idade superior ou igual a 60 anos) e Pessoa com Deficiência (PCD), independente do estado civil.

• g) O requerente ou qualquer membro do Núcleo Familiar não poderá possuir ou ter outro imóvel no município de Borda da Mata, mediante a negativa do imóvel no cartório.

• h) Certidão negativa de inscrição de cadastro de inadimplentes.”

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar uma lista de documentos para comprovar que ele atende os critérios estabelecidos pelo programa. A lista de documentos está presente no edital que deve ser lido atentamente pelos candidatos, a fim de que conheçam todo o seu conteúdo.

A lista preliminar de inscritos será divulgada no dia 6 de abril de 2020. A listagem será afixada no quadro de publicações da Prefeitura e em seu site oficial. As inscrições serão validadas pela Comissão Especial de Recebimento de Documentos e Avaliação de Inscritos, que poderá, caso julgue necessário, abrir diligências para apurar as informações declaradas pelos inscritos.

Após a divulgação da lista preliminar, será possível aos candidatos interpor recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação, junto ao Departamento de Desenvolvimento Social. 

Lista final de inscritos e sorteio

No dia 24 de abril será, então, divulgada a relação dos inscritos homologados. Novamente, a relação estará disponível no quadro de avisos da Prefeitura e em site na internet. A partir dessa base de inscritos, será realizado no dia 6 de maio, na Câmara de Vereadores, um sorteio em sessão pública.

O sorteio definirá a ordem de classificação para todos os inscritos, partindo das reservas legais para idosos e pessoas com deficiência para as vagas de ampla concorrência. Em caso de número de inscrições superiores ao de lotes disponibilizados, este serão distribuídos conforme a ordem de sorteio, ficando os demais sorteados como suplentes também obedecendo a ordem de sorteio.

Construção

Após receber o terreno da Prefeitura, os beneficiários terão um prazo de seis meses para dar início à construção e prazo de 36 meses para concluí-la. As obras serão fiscalizadas desde seu início até sua conclusão. Caso a construção não se inicie ou se conclua dentro dos prazos estipulados, a área volta para o município sem possibilidade de ressarcimento ao beneficiário pelo que tiver sido edificado até aquele momento.

A Prefeitura doará aos beneficiários um projeto arquitetônico padrão de 48 metros quadrados, que pode ou não ser utilizado pelo beneficiário, mas a obra a ser edificada não poderá ser inferior a esta área e deverá ser obrigatoriamente de alvenaria.

Beneficiário não poderá vender ou alugar pelo prazo de 30 anos

Por se tratar de um programa de interesse social, voltado a uma política pública de moradia, os beneficiários não poderão, sob hipótese alguma, alugar ou vender o imóvel pelo prazo de 30 anos a contar da emissão do habite-se. 

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Primeira fase do programa

A doação de terrenos é a primeira fase do Programa Social de Habitação Popular. Nesta etapa, a Prefeitura desapropriou diversas áreas institucionais do município, que estavam em desuso, para doar a famílias carentes, permitindo que elas tenham um espaço para construir suas casas próprias.

Ao todo, estão sendo desafetadas seis áreas situadas em diferentes regiões da cidade. Elas totalizam cerca de 10,5 mil metros quadrados, que serão desmembrados nos 57 lotes a serem doados.

Programa vai atuar em três frentes

A doação de lotes é a primeira etapa do programa e apenas uma de suas três frentes de atuação, que são as seguintes:

• Análise de novas áreas institucionais em desuso para doação de mais terrenos para famílias carentes.

• O apoio a projetos imobiliário do programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos pela iniciativa privada no município, que também deverão beneficiar dezenas de famílias. 

• A regularização fundiária: que vai dar a escritura de imóveis com pendências para cerca de 200 famílias carentes.