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18 de Março de 2020 às 07:50

Prefeitura suspende prazos, prorroga validade de documentos e orienta contribuintes para solicitar serviços pela Internet e telefone

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Atualizado em 19/03 às 16h40

O horário de atendimento ao público na Prefeitura foi reduzido a partir desta quinta-feira, 19/03. A Prefeitura fica aberta para atendimento ao público das 10h às 13h, observando todas as medidas de proteção. 

 

De acordo com a Portaria 071/2020, publicada pelo Departamento de Administração e Finanças, em 18/03/2020, o atendimento presencial ao público na Prefeitura Municipal de Borda da Mata está suspenso entre os dias 18/03/2020 e 31/03/2020 para os seguintes serviços:

I - Atualização de guias (água, IPTU, TLLF) do ano de 2019 e 2020;

II - Emissão de CND;

III -  Reclamação (aviso) poste com lâmpadas queimadas ou defeituosas;

IV -  Reclamações diversas, inclusive de lotes sujos, obras, posturas;

V - Taxa de sepultamento.

Os serviços suspensos estão disponíveis no site www.bordadamata.mg.gov.br (Portal do Cidadão) e pelos telefones 3445-4900 e 3445-4923.

 

PASSO A PASSO DOS SERVIÇOS PELA INTERNET:

 

I - Atualização de guias (água, IPTU, TLLF) do ano de 2019 e 2020 que não estejam inscritas em Dívida Ativa 

-  acessar o Site>  http://200.98.66.118:9011/servicosweb/home.jsf

- Contribuinte

- Inserir o CPF ou CNPJ

- Débitos em aberto

 

II - Emissão de CND 

-  acessar o Site>  http://200.98.66.118:9011/servicosweb/home.jsf

- Contribuinte

- Inserir o CPF ou CNPJ

- Certidão Negativa de Débitos

 

III -  Reclamação (aviso) poste com lâmpadas queimadas ou defeituosas 

- Ligar no (35) 3445-4900

- Informar o endereço da ligação próxima ao poste com defeito / ou localização aproximada para identificação

 

IV - Reclamações diversas, inclusive de lotes sujos, obras, posturas 

- Ligar no (35) 3445-4900

- Informar o endereço ou indicação da localização aproximada.

- Se possível informar dados do proprietário (caso seja limpeza de lote)

 

V - Taxa de sepultamento, pode ser emitida pela própria funerária, ou informando os dados por 

- Solicitar pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Enviar cópia digitalizada do documento do representante

- Enviar cópia digitalizada da Declaração ou Certidão de óbito

- Após o envio, a guia será emitida e enviada em um e-mail resposta para o requerente.

- Informações (35)3445-4923

Parágrafo único: Caso os serviços acima estejam indisponíveis, a solicitação e documentos podem ser enviados para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

PRAZOS

Ficam prorrogados por 45 (quarenta e cinco) dias o vencimento ou validade dos  Alvarás de localização e funcionamento;

Ficam suspensos por 30 (trinta) dias, os prazos referentes a processos administrativos que tenham como objeto a aplicação de penalidades por infrações à legislação tributária, legislação de postura e obras privadas.

 

ATENDIMENTOS À DISTÂNCIA

Os demais setores do Departamento de Administração farão atendimentos apenas pelos telefones e e-mails:

Contabilidade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone 3445-4908

Tesouraria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone: 3445-4920

Convênios e Contratos: convêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone: 3445-4911

 

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Para os setores que permanecem os serviços com atendimentos como LICITAÇÃO e PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, os procedimentos de higiene deverão ser seguidos por todos os servidores e licitantes, quais sejam: lavagem das mãos com água e sabão, uso de álcool 70% nas mãos (palmas e dorso), distância de um metro entre as pessoas, máximo de doze pessoas na sala de licitação, durante a sessão.

No SETOR DE PESSOAL, o atendimento presencial aos servidores somente serão atendidos presencialmente os seguintes casos:

I - Servidor, cujo processo de contratação já esteja em andamento;

II - Retirada de margem consignável que for indispensável e não puder ser prorrogada, tornando-se necessário ser requisitada previamente por telefone;

As demais solicitações deverão ser realizadas pelo telefone 3445-4916 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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