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06 de Novembro de 2019 às 01:01

Programa Social de Habitação Popular vai atuar em várias frentes para reduzir o déficit habitacional em Borda da Mata

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Prefeito André Marques sanciona Lei que cria o Programa Social de Habitação Popular Prefeito André Marques sanciona Lei que cria o Programa Social de Habitação Popular Ascom/PMBM

 

O prefeito André Marques sancionou na segunda-feira, 04, a lei que cria o Programa Social de Habitação Popular. Enviado à Câmara por meio de projeto de lei, a proposta foi aprovada em dois turnos por unanimidade. No dia útil seguinte à votação final, a lei foi sancionada. 

 

O programa consiste na desapropriação de diversas áreas institucionais do município, que estavam em desuso, para doar a famílias carentes, permitindo que elas tenham um espaço para construir suas casas próprias.

 

Ao todo, serão desafetadas seis áreas hoje pertencentes ao município. Situadas em diferentes regiões da cidade, elas totalizam cerca de 10,5 mil metros quadrados, que serão desmembrados nos 57 lotes a serem doados.

 

Programa vai atuar em três frentes

A doação de lotes é a primeira etapa do programa e apenas uma de suas três frentes de atuação, que são as seguintes:

 

>> Análise de novas áreas institucionais em desuso para doação de mais terrenos para famílias carentes.

>> O apoio a projetos imobiliário do programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos pela iniciativa privada no município, que também deverão beneficiar dezenas de famílias. 

>> A regularização fundiária: que vai dar a escritura de imóveis com pendências para cerca de 200 famílias carentes.

 

Doação de lotes

O programa de doação de lotes se destina aos grupos familiares que ainda não possuem casa própria, logo os candidatos ao benefício não poderão possuir imóveis em seu nome ou no nome do cônjuge. A seleção será feita por meio de edital público, com processo conduzido pelo Departamento de Desenvolvimento Social, que utilizará como norte critérios de vulnerabilidade, ou seja: a real necessidade das famílias que pleitearem o benefício.

 

Construção do imóvel

Para construir o imóvel, o beneficiário poderá utilizar recursos próprios, financiamento ou de programas sociais. No caso do financiamento, a área recebida do município poderá ser dada como garantia.

 

Outro incentivo dado pela Prefeitura é a disponibilização de uma planta padrão de imóvel para baratear o custo da construção. Os beneficiários que quiserem utilizá-la, poderão fazê-lo sem custos.

 

O prefeito André Marques lembra que este é o primeiro programa de habitação de interesse social desenvolvido pelo município em mais de uma década: “É importante dizer que este é o primeiro programa habitacional da cidade em 12 anos. E estamos fazendo mesmo sem ter a possibilidade de apoio do governo federal, que em gestões anteriores firmou tantos convênios com municípios para o ‘Minha Casa, Minha Vida’, por exemplo”, avalia.

 

Apesar de não contar com a ajuda do governo federal, o município tem o dever de buscar uma solução para o déficit habitacional, ressalta o gestor. “Talvez as administrações anteriores não tenham aproveitado os melhores momentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’,  mas nós não poderíamos ficar parados só por que essa porta se fechou, mesmo sem esse apoio, estamos viabilizando um programa que trata de um esforço contínuo de reduzir o déficit habitacional do município e permitir que todas as famílias de Borda da Mata tenham condições para ter uma moradia digna”, conclui.

 

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