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24 de Abril de 2019 às 06:22

Inscrições para a eleição do Conselho Tutelar começam nesta quinta-feira

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Começa nesta quinta-feira (25) o período de inscrições para quem deseja se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar de Borda da Mata. O órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes elege seus cinco membros titulares para um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2020.

As inscrições para o processo eleitoral se encerram em 15 de maio. Os interessados em participar podem comparecer na sede do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, na Avenida Wilson Megale, 790, 2º piso rodoviário, sala 7; das 13h às 15h, sempre em dias úteis.

A ficha de inscrição está ao final do edital, que pode ser acessado aqui. No documento os candidatos também podem conferir, em detalhes, o passo a passo do processo eleitoral. Os requisitos mínimos para concorrer são: ter 21 anos ou mais, comprovada idoneidade, residir há mais de dois anos no município, ter ensino médio completo, estar em em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens.

O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto Da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

Processo eleitoral

Para se habilitar à eleição, o candidato deve passar pelas seguintes fases:

  • Fazer a inscrição,  com apresentação dos documentos
  • Prova objetiva de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Avaliação psicológica mediante laudo de profissional habilitado, a que serão submetidos somente os candidatos aprovados na prova de conhecimentos técnicos, com o fim de constatar aptidão para o exercício da função de conselheiro tutelar

Cumpridos os requisitos acima, aí sim o candidato estará habilitado a participar da eleição no dia 6 de outubro. Todos os eleitores do município podem votar em um candidato de sua escolha, desde que estejam aptos a usufruir de seus direitos políticos. A votação, no entanto, é facultativa.

As informações detalhadas sobre o processo eleitoral podem ser conferidas no edital.

 

Confira o passo a passo da eleição:

 

Inscrições => 25/04 a 15/05/2019

Divulgação dos inscritos => 20/05/2019

Recursos contra os resultados => 21/05 a 23/05/2019

Resultados pós-recursos => 27/05/2019

Prova escrita => 23/06/2019

Gabarito da prova => 25/06/2019

Recurso contra o gabarito =>  26/06 a 28/06/2019

Lista preliminar de aprovados => 08/07/2019

Recurso => 09/07/2019 a 11/07/2019

Lista definitiva dos aprovados => 15/07/2019

Convocação para avaliação psicológica => 15/07/2019

Eleições => 06/10/2019

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