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Prefeito de Borda da Mata participa de ato que reuniu 527 prefeitos em Belo Horizonte

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Mais de 500 prefeitos e cerca de 1300 pessoas participaram da manifestação em Belo Horizonte. Foto: AMM Mais de 500 prefeitos e cerca de 1300 pessoas participaram da manifestação em Belo Horizonte. Foto: AMM

No dia 21/08/2018, cerca de 500 prefeitos mineiros e mais de mil pessoas ocuparam o espaço do saguão do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em movimento de manifestação ao atraso em repasses do Governo do Estado, o que está deixando centenas de prefeituras em estado crítico. A ação foi organizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e culminou no maior movimento municipalista do País. Além disso,  892 carros  ocuparam as ruas da capital mineira em busca de repasses constitucionais.

A legislação brasileira determina o repasse imediato da cota-parte dos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. E essa verba, que é fundamental aos caixas dos municípios, está sendo confiscada pelo Governo do Estado. O resultado é uma dívida que se arrasta há quase um ano, já alcançando a cifra de R$ 8,1 bilhões. Entre os repasses, estão valores destinados a serviços essenciais, como Saúde e Educação, o que afeta diretamente a população. Em Borda da Mata, a dívida ultrapassa 1 milhão de reais. Os serviços essenciais permanecem em dia, assim como o pagamento de salários e fornecedores, por conta da gestão precisa e eficiente dos recursos próprios do município. Para o prefeito André Marques, é um desrespeito com a população a atitude do Governo do Estado não repassar o que é de direito de cada município "como representande do povo de Borda da Mata, estou reivindicando ao governador (Fernando Pimentel - PT) que pague as prefeituras. Se ele não pagar, as prefeituras vão parar, pois ele faltando com o Fundeb, merenda escolar, entre outros. Nós estamos sendo muito responsáveis com o dinheiro público para que não falte nenhum serviço aos bordamatenses."

Na ocasião, o governador recebeu uma comissão de prefeitos e o presidente da AMM, Julvan Lacerda, em que prometeu não atrasar mais os repasses, já que, mais cedo, no mesmo dia, Fernando Pimentel assinou a lei de securitização da dívida ativa do Estado e prometeu quitar cerca de R$ 1 bilhão em atrasos de pelo menos do Fundeb (Fundo da Educação Básica). A expectativa é de que os recursos estejam disponíveis para efetuar o pagamento dos municípios nos próximos 45 a 60 dias.

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